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Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legisl...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Sete Barras - SP📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Sete Barras - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201791543
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.


“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
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