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Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na...
Assinale a alternativa que contempla uma hipótese em que um Guarda Municipal poderia adentrar em uma residência, sem consentimento do morador e sem qu...
No que se refere à Ordem Social, e conforme norma constante na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Os tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro pelo procedimento anterior ao previsto atualmente, em ...
Nos termos da doutrina, Direitos Sociais de defesa
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A criação, a fusão, a incorporação e o desmembramento de Município, de acordo com a Constituição Federal, serão feitos por
Determinada Câmara Municipal tem a iniciativa de, por meio de emenda à Lei Orgânica Municipal, estabelecer mudança na base de cálculo de benefício a s...
A respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar que
A respeito dos direitos fundamentais, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta...