Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201791724À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . O pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, send...1457941201791724Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . O pedido de acesso à informação deve conter o nome do interessado, sendo vedado requerimento anônimo ou apócrifo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092100Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011, que trata do acesso à informação, julgue o item subsequente. Considere-se que uma empresa de processamento de dados...Questão 457941200445213Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado, exclusivamente, em ...Questão 457941200479564Legislação FederalA respeito de procedimentos administrativos, julgue o item.Segundo a Lei n.° 8.159/1991, a gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operaç...Questão 457941200871626Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item É lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente sobre seus colegas de profissão.Questão 457941201172503Legislação FederalCom base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.Questão 457941201226211Legislação FederalEm relação à Lei nº 12.527/2011 – Acesso à informação, julgue o item a seguir.A Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito...Questão 457941201257185Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei Federal n.° 3.268/1957, julgue o item. O plenário do Conselho, mediante voto da maioria absoluta dos seus integrantes, co...Questão 457941201903547Legislação FederalO representante comercial poderá exercer sua atividade em mais de uma empresa, desde que esteja expressamente autorizado no contrato celebrado com o r...Questão 457941202001783Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941202078254Legislação FederalQuanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item. O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou impresso rel...