Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201791743Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a cons...1457941201791743Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaSegundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, é incorreto afirmar que a(oAcláusula de revogação deverá ser genérica, sem enumeração ou especificação dos dispositivos legais revogados.Bementa da lei será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.Clei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão.Dmesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar a lei considerada básica, vinculando-se a esta por essa expressa remissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147606Legislação FederalA Lei Federal nº 9.636/1998 estabelece, na Seção IV – Do aforamento, que para os terrenos submetidos ao regime enfitêutico, ficam autorizadas a remiçã...Questão 457941200233250Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200244569Legislação FederalNa Resolução n. 74, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central estabelece as condições, os procedimentos e a metodologia de cál...Questão 457941200247361Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir relativas à nova lei da adoção – Lei nº 12.010/09. I. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como...Questão 457941200609649Legislação FederalConforme previsão do Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, os alunos regulares da Universidade estão sujeitos às seguintes sanço...Questão 457941200668264Legislação FederalEstão CORRETAS as afirmativas:Questão 457941201063611Legislação FederalAssinale o elemento que não integra a parte preliminar da lei.Questão 457941201157050Legislação FederalJoão da Silva, servidor público, depois de três meses sem receber uma parcela de seus vencimentos, impetrou mandado de segurança com o objetivo de rec...Questão 457941201740450Legislação FederalO órgão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais que, de acordo com seu Estatuto, é responsável por fortalecer ...Questão 457941201805742Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 9.307/1996, as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de ar...