Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em ...

Q: Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, é incorreto afirmar que a(o

A) cláusula de revogação deverá ser genérica, sem enumeração ou especificação dos dispositivos legais revogados. | B) ementa da lei será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei. | C) lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão. | D) mesmo assunto não poderá ser disciplinado por mais de uma lei, exceto quando a subsequente se destine a complementar a lei considerada básica, vinculando-se a esta por essa expressa remissão.

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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ervália - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Segundo a disciplina da Lei Complementar, que, em nosso país, dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, é incorreto afirmar que a(o

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