Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumpr...

A organização não governamental Alfa, cujo objeto social é o apoio às iniciativas governamentais de interesse público, almeja submeter à autoridade co...

João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito...

Os denominados direitos sociais apresentam algumas distinções em relação aos direitos individuais, daí decorrendo variações quanto ao seu delineamento...

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela ...

Um grupo de policiais militares foi convidado por certo militar reformado a formar uma associação civil sem fins lucrativos. O objetivo era permitir q...

O Prefeito do Município Beta, com o objetivo de assegurar à população local o direito ao lazer, editou decreto dispondo que, nos finais de semana, os ...

No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da inte...

João, pessoa idosa e que passava por sérias dificuldades financeiras, foi surpreendido por uma ação de despejo ajuizada pelo proprietário do imóvel em...

A escola particular Alfa, de natureza confessional, conforme definição legal, de fins não lucrativos e que aplicava seus excedentes financeiros em edu...

No Brasil tem sido comum o desenvolvimento de atividades denominadas desportivas que acarretam prejuízos aos animais. Essas atividades têm sido combat...