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Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item.Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado...
Em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.A inconstitucionalidade de uma lei pode ser declarada por um tribuna...
Com base no disposto na CF, assinale a opção correta a respeito de controle de constitucionalidade.
Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue o item subsequente. Cabem ao Banco Central a emissão de moeda, a função de d...
Julgue o item seguinte , acerca da segurança pública e das Forças Armadas.É permitido a um estado da Federação criar instituto geral de perícias estad...
Considerando a evolução constitucional do Brasil, julgue os itens a seguir. A Constituição de 1937 dissolveu a Câmara dos Deputados, o Senado Federal,...
Para os casos em que a falta da norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerent...
Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os bras...
Com relação à organização político-administrativa, assinale a opção correta com base na CF.
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social