Com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item subsequente.O...

O acesso a emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, de natureza contratual e celebrado por prazo indeterminado, prescinde de pr...

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

Caso o padrasto de determinado servidor público esteja acometido de doença em que seja indispensável a sua assistência direta, não podendo esta ser pr...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Autarquia é órgão público despersonalizado que integra a administração pública indireta...

O motivo, que autoriza a prática do ato administrativo, representa um pressuposto subjetivo, por estar relacionado ao agente público, e é reconhecido ...

Acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, garante-se como direito do administrado

Caso a administração seja suscitada a se manifestar acerca da construção de um condomínio em área supostamente irregular, mas se tenha mantida inerte,...

No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se...

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação.Sujeitam-se à desapropriação o espaço aéreo, o subsolo, a posse, bem como direitos e ações,...

Com base na Lei n.° 9.784/1999 e no entendimento da doutrina majoritária, julgue o próximo item, acerca de ato e processo administrativos.Em processos...