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Quanto ao Poder Judiciário, julgue o item.
A publicidade dos atos judiciais é corolário do princípio
da proteção judicial efetiva.
No que concerne à ordem social na CF, julgue o item. Embora ostentem autonomia didático‐científica, as universidades observam controle administrativo ...
A respeito do mandado de segurança coletivo, conforme a jurisprudência do STF, julgue o item.Descabe a intervenção em mandado de segurança coletivo de...
A respeito das disposições constitucionais referentes à Administração Pública, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito público e as de direito p...
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.O número de deputados à assembleia legislativa corres...
Quanto ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.Constitui função típica do chefe do Poder Executivo a edição de medidas provisór...
Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.A inviolabilidade do sigilo das correspondências e...
Assinale a opção que corresponde a um cargo privativo de brasileiros natos.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.Os analfabetos são alistáveis e, por isso, podem votar, dispondo, ainda, de capacidade...
Quanto à forma, a Constituição Federal de 1988 é instrumental.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.Todos têm assegurado o direito de acesso à informação, mas é resguardado o sigilo ...