Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julg...

Julgue o seguinte item, considerando as disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 a respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orça...

A Lei de Responsabilidade Fiscal, depois de alterada pela Lei Complementar n.º 131/2009, passou a determinar a disponibilização de informações sobre a...

Julgue o item subsequente, com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF).O projeto de lei de diretrizes orçamentária...

A lei de orçamento não consigna dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de diversas fontes, como as de pessoal, excetuando-s...

No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de precatórios em execução movida por particular contra empresa estatal, o Supremo Tribunal Fed...

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributária...

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas em decorrência de sentenças judiciais...

No que concerne à dívida pública, julgue o próximo item, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudê...

Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprud...

Em relação a orçamento público, julgue o item que se segue.O princípio orçamentário da não afetação de receitas contempla todas as espécies tributária...