Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201792310A Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penal...1457941201792310Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais | Responsabilidades do ServidorA Lei nº 8.112/90 estabelece uma série de deveres e proibições aos servidores públicos. Também estabelece o rol de penalidades aplicáveis, para cuja aplicação. Apodem ser considerados outros elementos, além dos critérios de tipificação legais, tais como avaliação de desempenho, pontualidade e assiduidade Bdevem ser considerados todos os elementos subjetivos e objetivos, tais como tempo de serviço, histórico de apostilamento e avaliação de desempenho. Csão consideradas a natureza e gravidade da infração, mas também são sopesados os danos advindos para o serviço público. Dsão considerados apenas elementos objetivos, não sofrendo influência de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Esão considerados os antecedentes funcionais, como avaliação de desempenho, análise crítica de desempenho e relatórios correicionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200237356Direito AdministrativoJoão, servidor público da Administração direta federal, teve indeferido por seu superior hierárquico pedido de licença para tratamento de saúde. Diant...Questão 457941200385914Direito AdministrativoConsidere as seguintes condutas: I. receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou in...Questão 457941200817096Direito AdministrativoSuponha que o Município de Teresina tenha contratado a prestação de serviços de manutenção em sistemas e equipamentos de informática, incluindo peças ...Questão 457941201088203Direito AdministrativoOnofre, auditor fiscal da Receita Federal, recebeu vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando, razão pela qual foi processado por improb...Questão 457941201093528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades,...Questão 457941201584734Direito AdministrativoQuando determinado ato administrativo discricionário apresenta vício em relação ao motivo consignado pela autoridade para fundamentar sua edição,Questão 457941201672383Direito AdministrativoO Estado do Amazonas licitou uma parceria público-privada para construção e gestão de uma unidade prisional de regime semi- aberto. Nesse caso, consid...Questão 457941201742949Direito AdministrativoCom relação às Autarquias considere as afirmativas abaixo. I. São pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, que dispõem de patr...Questão 457941201861411Direito AdministrativoO princípio da continuidade dos serviços públicosQuestão 457941202008858Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas: I. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus...