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Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação d...

📅 2023🏢 SELECON🎯 Prefeitura de Campo Verde - MT📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca SELECON no concurso para Prefeitura de Campo Verde - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201792368
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Em âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos naturais, controlar a poluição, promover a educação ambiental e garantir o acesso dos indivíduos e das coletividades à informação e à justiça em matéria ambiental.


Nesse sentido, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
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