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Identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).( ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo q...

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457941201792402
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: FLAMA-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Identifique as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).

(  ) Licenciamento ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.

(  ) O decurso dos prazos de licenciamento, sem a emissão da licença ambiental, autoriza, de modo precário, a prática de ato que dela dependa ou decorra, até a efetiva apreciação do pedido pelo órgão ambiental competente.

(  ) Pela sistemática federal, o prazo para análise de cada modalidade de licença ambiental (prévia, instalação e operação) pelo órgão ambiental competente é de seis meses a contar da data do protocolo do requerimento, e até doze meses, se houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.

(  ) Uma licença ambiental pode ser suspensa ou cancelada somente se houver violação de suas condicionantes pelo empreendedor.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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