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De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe à parte o ônus de provar, quando da interposição do recurso, a existên...
Em relação à execução de contribuições previdenciárias, considere: I. A Justiça do Trabalho não tem competência para a execução da contribuição refere...
Em relação aos recursos no processo do trabalho, considere: I. O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Vic...
Em sede de Ação Rescisória, no tocante ao prazo decadencial, considere:I. O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente sub...
O número máximo de testemunhas admitido em lei para cada uma das partes nos dissídios individuais trabalhistas nos procedimentos ordinário, sumaríssim...
Marta, empregada da empresa X, ajuizou reclamação trabalhista tendo em vista a sua demissão sem justa causa. A mencionada demanda foi julgada totalmen...
Em matéria de execução, de acordo com a CLT, é correto afirmar:
Com relação à Execução no Direito Processual do Trabalho, considere: I. Aplica-se à execução trabalhista o Princípio do Título. II. A Consolidação das...
A Associação Filantrópica Gratidão está sendo executada em reclamação trabalhista movida por Fátima. Após a homologação dos cálculos de liquidação e n...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a competência material para