A regulamentação da profissão do Tradutor e Intérprete de Libras ocorreu em 2010 pela Lei 12.319. O Art 6º
apresenta as seguintes atribuições da profissão:
I- Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e
ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa.
II- Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
III- Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições
públicas.
As atribuições corretas estão em: