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Considerando o Plano Diretor, o território municipal será organizado com base em elementos estruturadores e integradores, segundo os sistemas referenc...
Conforme disposto na Lei Complementar nº 293/2007, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages, são deveres do servidor: 1. ...
Consta no Plano Diretor do município: “É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar u...
O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Balneário Camboriú compreende os seguintes benefícios aos seus segurados: 1. aposentadoria por ...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Videira, é correto afirmar sobre a substituição:
Nos termos da legislação previdenciária municipal (Lei nº 2.421, de 21 de dezembro de 2004), o abono anual será devido àquele que, durante o ano, tive...
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administraç...
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC).1. É vedado o início de programas, obras ou projetos não inc...
Tendo em vista as hipóteses de isenção previstas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto a...
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó...