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Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Constituição Federal sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.
Acerca da organização política-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Os direitos políticos, ou de cidadania, resumem o conjunto de direitos que regulam a forma de intervenção popular no governo. Acerca das condições de ...
Com base na Constituição Federal de 1988 e suas alterações posteriores, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, co...
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 19 algumas vedações à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Sobre o assunto, assin...
Acerca das disposições da Constituição Federal sobre o Meio Ambiente, analise as afirmativas abaixo: I. Aquele que explorar recursos minerais fica obr...
Nos termos do art. 5º, da CF/88, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”, de modo que a partir dessa premissa const...
Assinale a alternativa que corresponde exatamente ao disposto na Constituição Federal quanto às disposições aplicáveis sobre o servidor público da adm...
Os Municípios são entes federativos autônomos regidos por uma Lei Orgânica. Sendo assim, leia abaixo o “caput” do artigo 29 da Constituição Federal. “...
Acerca do remédio constitucional denominado Mandado de Injunção, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser conferida eficácia ultra partes ou erga ...
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA: