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A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtud...

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457941201793195
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal
Texto associado
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder
Executivo, julgue os itens seguintes.
A perda de mandato do presidente e do vice-presidente da República somente ocorrerá nas hipóteses de cassação, em virtude de decisão do Senado, por crime de responsabilidade, ou de declaração de vacância feita pelo Congresso Nacional
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