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O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedi...

📅 2014🏢 FCC🎯 TJ-CE📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Responsabilidade Civil por Danos Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201793351
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambientais causados ao local. Durante a ação, ficou comprovado que: (i) o réu não tem título da área que ocupa com sua casa de veraneio, (ii) a ocupação ocorreu em momento posterior à criação do Parque Estadual, (iii) o réu possui no local criação de gado, galinha e porco. A ação deverá ser julgada
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