Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201793437A Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Cor...1457941201793437Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de CondeA Lei nº 894/2016, de 14 de Junho de 2016, instituiu o Código de Conduta, Regimento de Uniforme, Centro de Formação, Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal de Conde/PB. A respeito das disposições dessa lei, assinale a alternativa incorreta.ACaso o Guarda Civil Municipal seja estudante, será concedido horário especial quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargoBComo as esferas civil, penal e administrativa são independentes, caso o Guarda Civil Municipal seja absolvido criminalmente e concluir-se na sentença pela inexistência do fato, ainda assim não será afastada a responsabilidade civil ou administrativaCA obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores do Guarda Civil Municipal e contra eles será executada até o limite do valor da herança recebidaDO patrulhamento preventivo é um princípio básico da atuação das guardas municipaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200709566Legislação Municipal (Paraíba)Acerca dos bens patrimoniais do Município de Conde e as disposições de sua Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corret...Questão 457941200804308Legislação Municipal (Paraíba)A Lei nº 964/2017 trouxe o Plano Municipal da Educação de Conde (PME). Este documento publica diretrizes importantes para a educação municipal. A esse...Questão 457941201268497Legislação Municipal (Paraíba)A Lei Complementar nº 003/2018 traz o Estatuto do Servidor Público Municipal de Conde. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Mun...Questão 457941201690954Legislação Municipal (Paraíba)Nos que diz respeito às disposições sobre servidores públicos na Lei Orgânica do Município de Conde/PB, assinale a alternativa incorreta.