“A” cometeu o crime de desrespeito a superior send...

Q: “A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos. Nos termos do Regulam

A) a punibilidade da transgressão disciplinar de “A”, também prevista como crime, prescreverá no tempo deste, portanto em 2 (dois) anos. | B) o Regulamento Disciplinar não possui qualquer regra que contemple prazo de prescrição diferente para as transgressões disciplinares que também são previstas como crime. | C) a ação disciplinar referente à transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 7 (sete) anos. | D) a punibilidade da eventual transgressão disciplinar de “A” prescreverá em 5 (cinco) anos.

457941201793615

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pena mínima de 3 (três) meses de detenção. Nos termos do Código Penal Militar, essa pena prescreverá em dois anos.

Nos termos do Regulamento Disciplinar, Lei Complementar nº 893/2001, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pen...

Questões relacionadas para praticar

“A” cometeu o crime de desrespeito a superior sendo condenado à pen...

Questões relacionadas para praticar