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Os princípios constitucionais que regem a administração pública se aplicam
Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A respeito do tratamento expressamente conferido aos servidores públicos pela Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta.
A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das insti...
A Constituição necessita de instrumentos que lhe garantam supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Todo o ordenamento jurídico ...
Com relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios fundamentais instituídos na Constituição Federal.
Sobre o procedimento técnico para elaboração de leis, assinale a alternativa correta.
Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa correta.
O controle de constitucionalidade concentrado mostra-se relevante, pois vincula a atuação da Administração Pública e do Poder Judiciário, razão pela q...