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Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescri...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Direito Civil
#Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201793889
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir.


Ainda que o abuso de direito possa ser caracterizado como ato lícito, haverá sempre obrigação de indenizar o prejudicado.

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