Texto associado Atenção : Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades
governamentais ou de caráter público, conceder-se-á
A habeas data , sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo,
originariamente, quando interposto contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
B mandado de segurança, sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo
e julgá-lo, originariamente, contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
C mandado de segurança, sendo que compete ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e
julgá-lo, originariamente, quando interposto contra atos de Ministro de Estado.
D habeas data , sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo,
originariamente, quando interposto contra atos da Mesa do Senado Federal.
E habeas data , sendo que compete ao Superior Tribunal de Justiça processá-lo e julgá-lo,
originariamente, quando interposto contra atos do Tribunal de Contas da União.