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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CETAP no concurso para SEMAS-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Resolução Conama nº. 430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no pais. A resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. incluindo a coleta seletiva, o tratamento, a destinação e a reciclagem dos resíduos. Ela também estabelece critérios para a classificação dos resíduos e para a identificação dos responsáveis pela gestão dos resíduos em cada estado e município brasileiro. A Resolução Conama nº. 430/2011 é importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no pais. Com base nesta resolução, marque alternativa correta.