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Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Em relação à tutela do patrimônio cultural, analise as assertivas abaixo. I - Um mesmo bem imóvel de propriedade privada pode ser tombado em âmbito fe...
Quando a CRFB/88, em seu art. 5°, LVI, traz a proibição de provas obtidas por meios ilícitos, podemos afirmar que
Nos termos do art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar:
De acordo com as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta. I – A decisão do STF em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade tem efeito ex...
Compete ao Supremo Tribunal Federal:
Assinale a opção CORRETA.
Com relação ao controle de constitucional idade de norma municipal cuja vigência tenha se iniciado em janeiro de 1985, é correto afirmar que:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é:
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.