Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa
correta:
A As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções
penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados, desde que
sejam pessoas físicas.
B O estudo prévio de impacto ambiental para
instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio
ambiente será sigiloso.
C A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização
far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que
assegurem a preservação do meio ambiente, exceto
quanto ao uso dos recursos naturais.
D As usinas que operem com reator nuclear deverão
ter sua localização definida em lei estadual, sem o
que não poderão ser instaladas.
E Compete ao Poder Público manter regime fiscal
favorecido para os biocombustíveis e para o
hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma
de lei complementar, a fim de assegurar-lhes
tributação inferior à incidente sobre os combustíveis
fósseis.