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A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgu...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Prerrogativas Parlamentares

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Prerrogativas Parlamentares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201794603
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.

Considere que um deputado federal, em entrevista a programa veiculado por rádio pertencente a empresa privada, tenha caluniado um particular, imputando-lhe a prática de determinado crime. Nessa situação, a prerrogativa da imunidade material de parlamentar não se estende a palavras ou a manifestações do congressista, posto que foram realizadas fora de sua casa legislativa, revelando-se, portanto, estranhas ao exercício do mandato legislativo.
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