///
De acordo com a Lei Complementar do Município de Uberlândia nº 277/2002, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumido, são c...
Considere os órgãos a seguir: I. Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité – IBIRITRANS. II. Secretaria Municipal de Segurança Públic...
Conforme a Lei nº 5.037/2014, são requisitos obrigatórios e cumulativos que devem ser preenchidos pelo servidor para concessão da progressão horizonta...
Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – ...
A rede de centrais de entulho para pequenos volumes de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana, por meio de pontos de captação perenes, i...
Tendo em vista as normas de urbanismo e edificações do município de Ubá, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Os proprietár...
A Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara pode ser alterada mediante emenda. Sobre o processo legislativo de emenda à Lei Orgânica do referido muni...
A Lei Municipal nº 03/1950 (Código de Posturas do Município de Lagoa Santa/MG) no que diz respeito às infrações e penas prevê, exceto:
O Código de Posturas do Município de Manhuaçu estabelece normas e regulamentações para garantir a ordem, o bem-estar público e a convivência harmonios...
De acordo com a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Uberaba: