No que diz respeito à Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/90, de
19 de setembro de 1990, marque V para as assertivas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e
os serviços de saúde, executados isolada ou
conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,
por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou
privado.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o município prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício.
( ) Entende-se por Vigilância em Saúde um conjunto de
ações que proporcionam o conhecimento, a detecção
ou prevenção de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de saúde individual ou
coletiva, com a finalidade de recomendar e de adotar as
medidas de prevenção e de controle das doenças ou
agravos.
( ) Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta
lei, um conjunto de atividades que se destina, por meio
das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância
sanitária, à promoção e à proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como visa à recuperação e à
reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos
riscos e aos agravos advindos das condições de trabalho.
Assinale o item que apresenta a ordem CORRETA das respostas,
de cima para baixo: