Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201794752Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandad...1457941201794752Ano: 2020Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Assis Chateaubriand - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAssinale a alternativa INCORRETA, a respeito do mandado de segurança, da ação civil pública, da ação popular e do mandado de injunção.ANa ação popular, as partes só pagarão custas e preparo a final.BA fim de subsidiar eventual ação civil pública, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis.CNo mandado de injunção, a edição de norma regulamentadora antes da decisão é causa de extinção do processo com resolução de mérito. DDas decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030453Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200166448Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que representa o que é tratado nos Títulos I, II e III da Constituição Federal Brasileira de 88.Questão 457941200212931Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...Questão 457941200434059Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Garantias Fundamentais expressos na atual Constituição do Brasil, assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos Direitos S...Questão 457941200908966Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:Questão 457941201051251Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941201228466Direito ConstitucionalCom base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201566504Direito ConstitucionalOs dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidad...Questão 457941201768041Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?Questão 457941202052153Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontrada...