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Considere que tenha sido apurado que determinada pessoa, antes de dirigir e provocar um acidente de trânsito em decorrência do qual tenham morrido dua...
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.O princípio da legalidade não impede que o juiz apene o acusad...
Assinale a opção correta acerca do processo penal segundo o CPP e o entendimento do STF e do STJ.
Ao receber a notitia criminis, a autoridade policial tem o dever, em qualquer caso, de pronto, de instaurar o IP.
Julgue os itens subsequentes, a respeito da notitia criminis e dos procedimentos relativos aos crimes de lavagem de dinheiro. A jurisprudência do STJ ...
Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença
A Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...
Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério ...
Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio dolo...
Quanto ao contexto histórico do tráfico de drogas no Brasil e as principais características das organizações criminosas e do crime organizado, julgue ...