Existem requisições de pagamento contra a Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais transitada sem julgado, disc...

Analise as assertivas e responda. I – Convenção coletiva. II – Acordo coletivo. III – Comprovado estado de necessidade do empregador. Em que pese os d...

A Constituição da República de 1988 regulou o poder político de forma descentralizada, atribuindo personalidade jurídica aos entes federados, quais se...

Entende-se por processo legislativo o instrumento por meio do qual o Estado cria o Direito, elaborando normas jurídicas. O Art. 59 da CF/88 nomeia as ...

A Constituição Federal garante a todos o direito de propriedade. Porém, exige a condição de que a propriedade:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à leg...

Analise as assertivas e responda. I – Vida. II – Liberdade. III – Igualdade. IV – Segurança e propriedade. Em conformidade com a Constituição Federal ...

Uma diferença, no aspecto material, entre a lei complementar e a lei ordinária, é que:

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Segundo a Constituição Federal, o direito de voto em candidatos para Prefeito, Governador, Presidente da República, etc., é exercido pelo cidadão de f...

Como forma de moralizar o serviço público, a Constituição Federal proibiu a cumulação remunerada de cargos públicos. Entretanto, admitiu algumas exceç...