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Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao ...

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457941201794967
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Antônio, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, elaborou a prestação de contas de gestão, correspondentes ao exercício financeiro pretérito, e as encaminhou ao Tribunal de Contas.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Tribunal de Contas, preenchidos os requisitos exigidos pela ordem jurídica, deve:
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