Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201795007No que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em ...1457941201795007Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em matéria orçamentária, a União exerce competência legislativa concorrente, limitando-se a estabelecer normas gerais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200283460Direito ConstitucionalÉ vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na ...Questão 457941200618326Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...Questão 457941200680320Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do...Questão 457941200719077Direito ConstitucionalCom relação à legislação social e às leis da seguridade social, julgue o item a seguir.São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguri...Questão 457941200748562Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens.É de competência exclusiva do Congre...Questão 457941200923796Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.Questão 457941200938060Direito ConstitucionalNo Brasil, jamais foi proibida a prática do Candomblé.Questão 457941201075574Direito ConstitucionalAs questões centrais acerca do financiamento do novo sistema de saúde brasileiro foram claramente definidas no texto constitucional de 1988, inclusive...Questão 457941201078883Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvoQuestão 457941202012554Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir, relativos à ordem social prevista na CF.A criação de outras fontes, que não aquelas previstas no texto constitucional, destina...