Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a:

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro:

Marque a alternativa que arrola, corretamente, somente características dos direitos da personalidade.

Segundo o Código Civil brasileiro, pode ser declarada a morte presumida:

Cessará, para os menores, a incapacidade:

É exemplo de pessoa jurídica de direito público interno:

Diante dos conflitos intertemporais passíveis de verificação na prática jurídica diante da densa atividade legiferante brasileira, indique qual critér...

Segundo o Código Civil brasileiro, indique qual o prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito d...