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Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para
exercer o direito de guarda, curatela e adoção, em igualdade
de oportunidades com pessoas sem deficiência.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o direito à moradia da pessoa com deficiência garante-lhe prioridade nos programas públicos habita...
A pessoa que, sem remuneração, assiste à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias é legalmente denominada
De acordo com a Lei n.º 10.048/2000, que trata da prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e com a Lei n.º 10.098/2000, que dispõe sobre ...
Paula é hemiplégica, Dário tem nanismo, Eliane possui deformidade estética, e José é cego. Nessas situações, nos termos do Decreto n.º 5.296/2004, som...
Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue os próximos itens, acerca do apoio às pessoas com deficiência.Às pessoas com deficiência que não...
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI), julgue o próximo item, relativo à inclusão escolar. A of...
À luz do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item a seguir.As instituições privadas, de qualquer nível e modali...
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A titularidade da proposição de ações coletivas para a proteção de direitos difusos, c...
Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte. Projetos que busquem benefícios de recursos públi...
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. O Ministério Público exige q...