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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRM-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ordem Processual nos Tribunais, Processos Originários dos Tribunais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item.
Ao editar enunciados de súmula, os tribunais devem
ater-se às circunstâncias fáticas dos precedentes que
motivaram sua criação.