A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirma...

Q: A respeito das cláusulas pétreas, é correto afirmar que

A) para a doutrina majoritária admite-se que o poder de reforma altere os limites formais e procedimentais, afastando, assim, a rigidez constitucional. | B) a Constituição Federal de 1988 previu expressamente quatro cláusulas pétreas, quais sejam, a forma federativa do Estado, o voto secreto, universal e periódico, os direitos individuais e os sociais. | C) não há uma hierarquia preestabelecida entre os valores essenciais expressamente previstos na Constituição Federal. | D) se deve fazer uma interpretação restritiva das garantias de eternidade, admitindo-se a supressão do Estado Federado, uma vez caracterizada a necessidade constitucional. | E) a doutrina majoritária não reconhece a existência de limites materiais implícitos à reforma da Constituição.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional

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