Acerca de impostos municipais, julgue o item seguinte com base no disposto no CTN e na CF, incluídas as alterações promo...

A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.O imposto encontra justif...

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as est...

Considerando essa situação hipotética e os artigos do CTN apresentados, julgue o item a seguir.Na situação em apreço, a constituição do crédito tribut...

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ...

Julgue o seguinte item, relativo ao Sistema Tributário Nacional.A isenção tributária não se confunde com a imunidade tributária. Entre seus traços dis...

Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...

O ICMS incide sobre a importação de mercadorias e de bens não destinados ao comércio, seja ela realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.

No que concerne aos princípios gerais da tributação e aos impostos, julgue os itens que se seguem.I A repartição de receitas tributárias implica deslo...

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.Os órgãos da administração pública federal direta, quando for o ca...