Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941201795848Em relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurisprudência ...1457941201795848Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Medidas Especiais no Processo Trabalhista | Inquérito para Falta GraveEm relação ao inquérito para apuração de falta grave, de acordo com os dispositivos legais aplicáveis, a jurisprudência pacífica do TST e a doutrina, é INCORRETO afirmar que Ase tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do mesmo inquérito. Bjulgado improcedente o inquérito para apuração de falta grave de dirigente sindical, a determinação judicial de reintegração do empregado estável deve ser cumprida pelo empregador, sob pena de reintegração forçada, não sendo possível a conversão em indenização, já que o interesse protegido é coletivo. Co prazo de trinta dias contados da suspensão do empregado para ajuizamento do inquérito é decadencial, pois se trata de ação constitutiva de direito. Do empregador apresentará reclamação por escrito na Vara do Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. Ea sentença que rejeita o pedido de inquérito assume caráter condenatório ao estabelecer a responsabilidade do empregador no pagamento de salários e todas as vantagens referentes ao período de afastamento do empregado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086686Direito Processual do TrabalhoConsidere as seguintes hipóteses: I. Indeferimento da petição inicial. II. Indeferimento do requerimento da realização de perícia para apuração de per...Questão 457941200132315Direito Processual do TrabalhoZeus, funcionário de uma empresa pública com contrato regido pelas normas da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho – ajuizou reclamação trabalhista ...Questão 457941200633400Direito Processual do TrabalhoSandra ajuizou ação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a Floricultura Girassol Ltda. Paula também ajuizou reclamação em face da empresa de Vig...Questão 457941200896551Direito Processual do TrabalhoEm relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, conforme regras contidas em lei própria, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200964206Direito Processual do TrabalhoApós várias negociações entre O sindicato dos professores e o sindicato dos estabelecimentos de ensino para celebração de convenção coletiva de trabal...Questão 457941201029210Direito Processual do TrabalhoNo processo do trabalho, em matéria de ação rescisória, o litisconsórcio éQuestão 457941201334452Direito Processual do TrabalhoEntre as despesas processuais, assim consideradas os custos econômicos e financeiros do processo suportados pelas partes, estão as custas que, segundo...Questão 457941201549464Direito Processual do TrabalhoDe acordo com a legislação processual trabalhista, considerando o que prevê a Lei n°13.467/2017, os prazos contam-seQuestão 457941201641328Direito Processual do TrabalhoO edital de hasta pública é requisitoQuestão 457941201919145Direito Processual do TrabalhoNão se considera fundamentada a sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, dentre outros motivos, aquela que se limitar a invocar precedente ...