Com base na reserva legal qualificada estabelecida pela Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do sistema tributário n...

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir ...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.As taxas, em razão do seu fato gerador e do seu cunho sinalagmático, não se prestam ao cumprimento de fu...

A Constituição Federal de 1988 e o art. 5.º do Código Tributário Nacional indicam a existência dos seguintes tributos: impostos; taxas; e contribuiçõe...

Com relação às noções de contabilidade geral, julgue o item seguinte. O sujeito passivo de obrigações com a União pode fazer o parcelamento de débitos...

Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. As multas não pagas no prazo de trinta dias, contados da data de comunicação do trânsito em ju...

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tri...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio do...

O ICMS e o IPI são tributos que incidem tanto sobre a compra quanto sobre a venda. Nesse caso, se a saída da mercadoria da empresa por ocasião da vend...

Quanto às espécies de tributos, julgue o item.Os fatos geradores de impostos devem ser situações relacionadas ao exercício de atividades estatais.

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou n...