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A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios: EXCETO.
Quando a Lei Orgânica de determinado Município não contiver dispositivo específico sobre o tema, o prazo para envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias...
Conforme disposto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao ...
Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. C...
De acordo com o Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade ...
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna: De acordo com o Estat...
No que se refere ao Estatuto da Cidade, observe os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Foi implementado pela Lei n. 10.257...
Acerca da disciplina constitucional para a polÌtica de desenvolvimento urbano, considere as seguintes assertivas: “I – A Política de Desenvolvimento U...
Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto: “O _____...
É correto afirmar que o comércio de rua poderá ter a sua atividade fiscalizada da seguinte maneira, exceto: