Julgue o item que se segue. O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil,...

Julgue o item a seguir.A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa...

Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para cidadã...

No sentido político, a Constituição é uma decisão política fundamental, gerada de um ato constituinte, fruto de uma vontade política fundamental.

Julgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República possui autoridade unilateral para convocar plebiscitos ...

Julgue o item a seguir.A condução bem-sucedida de um projeto esportivo em uma secretaria municipal demanda a elaboração de um plano estratégico abrang...

Julgue o item a seguir.A União possui competência legislativa privativa para legislar sobre direito penal, processual, eleitoral, econômico, financeir...

Julgue o item subsequente. O poder constituinte, uma vez acionado, transcende todas as limitações impostas pelas normas jurídicas internas e internaci...

Julgue o item subsequente.As emendas constitucionais no Brasil estão sujeitas a controle de constitucionalidade preventivo e repressivo, sendo que o p...

Julgue o item que se segue. A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados...