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Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto no artigo 1º da LDBEN, no que se refere ao conceito de educação, é correto afirmar que
Com relação ao Mandado de Segurança, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece as competências dos entes federados,...
Com base no Decreto-Lei n.º 25/1937, é correto afirmar que
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios publicarão o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acum...
Sobre o pedido de acesso às informações, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, as informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, i...
Desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos na Lei n.º 9.790/1999, podem qualificar-se como Or...
De acordo com a Lei n.º 10.887/2004, os aposentados e os pensionistas de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo...