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Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos mí...
Durante uma inspeção e vistoria de obra, o servidor deve:
Em consonância com a CLT, integram a remuneração do empregado:
Ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara cabe representar legalmente a Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe as funções administrativas e dir...
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de competência do Município de Guaratuba:
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, a Câmara tem funções legislativas e exerce atribuições de:
Ao longo do Debate realizado entre os Vereadores, o procedimento que consiste na interrupção do orador para indagação ou esclarecimentos relativos à m...
Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por quantos anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando a...
Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara, assinale a opção correta:
Entre as mudanças previstas pela Reforma Trabalhista de 2017, está: