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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal, Dação em Pagamento de Imóveis, Extinção do Crédito Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida, ocorre o que se chama de: