Quanto à presença de crucifixos em cartórios e ...

457941201796152

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.

Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.

É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.

Não configurará risco de ofensa à laicidade prevista no art.19 da C.F. nem à igualdade referida no art.5.-“caput” do mesmo diploma, quando o crucifixo estiver acompanhado de diversas outras imagens vinculadas à fé religiosa da maioria da população local.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201796152

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

Seu término, com a singela retirada dos crucifixos, não implicaria violação à ordem constitucional vigente.

Não é passível de questionamento com base no art.19 da Constituição, pois esta só impõe a laicidade ao legislador federal.

É obrigatória, em virtude da interpretação dada pelo STF ao Preâmbulo da Constituição Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

Questões relacionadas para praticar

Quanto à presença de crucifixos em cartórios e repartições públicas estaduais, pode-se dizer que:

Questões relacionadas para praticar