Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, ...

Na hipótese de veto parcial de projeto de lei, a promulgação da parte sancionada ocorrerá após a análise do veto pelo Poder Legislativo por não poder ...

A respeito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item subsecutivo.O estado do Pará pode explorar diretamente, ou media...

Julgue o item subsequente, com relação ao processo legislativo orçamentário e ao lobby.As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias só pod...

De acordo com as normas constitucionais, tem prioridade de recebimento de seus créditos por sentença judicial transitada em julgado

Conforme a jurisprudência do STF, as constituições estaduais podem dispor validamente a respeito

Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesm...

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Constatando a existência de ilegalidade em contrato firmado por uma secretaria do Governo do Distrito Federal (GDF), o TCDF deverá sustar imediatament...

Considerando os dispositivos constitucionais e a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais e do Ministério Público, assinale ...

A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.Compete exclusivamente ao STF o ...