O artigo 5º da Constituição Federal prevê os direitos e
deveres individuais e coletivos. Quanto às disposições
nele contidas, é correto afirmar que o Mandado de
Segurança Coletivo pode ser impetrado
A por partido político com representação no Congresso
Nacional e por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há mais de um ano, em defesa dos
interesses próprios.
B por partido político ou representação no Congresso
Nacional e por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há mais de um ano, em defesa dos
interesses próprios e de seus membros ou
associados.
C por partido político com representação no Congresso
Nacional e por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa
dos interesses da entidade ou de seus associados.
D por partido político com representação no Congresso
Nacional e por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano, em defesa
dos interesses de seus membros ou associados.
E por partido político com representação no Congresso
Nacional e por organização sindical, entidade de
classe ou associação legalmente constituída há pelo
menos um ano, em defesa dos interesses de seus
membros ou associados.