A Resolução n° 05/2000 estabelece procedimentos
complementares necessários ao cumprimento das normas do
Decreto n° 3.947/2000, que regulamenta as isenções de tarifa
no serviço de transporte intermunicipal de passageiros
concedidos, permitidos e autorizados no estado do Pará. Com
base nessa resolução, assinale a alternativa correta.